0120493-15.2010.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · TEODORO SILVA SANTOS

Partes do Processo

BEIRA MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 19322•Representa: ATIVO

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396•Representa: ATIVO

ANDREZZA MARQUES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 176479684

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 176479684

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176479684

08/10/2025, 10:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:17

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:21

Juntada de certidão

03/07/2024, 10:20

Documentos

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 10:22

Sentença

•01/10/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 17:26

Despacho

•29/05/2024, 11:31

Despacho

•21/05/2024, 11:55

Decisão

•25/04/2024, 13:33

Despacho

•14/01/2024, 21:48

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•08/01/2024, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2023, 16:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2023, 16:36

Decisão

•17/11/2023, 07:45

Despacho

•09/10/2023, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 21:24