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3002263-04.2022.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARCELO BRUNO DA CUNHA CASTRO
CPF 640.***.***-63
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2023, 09:18Transitado em Julgado em 07/02/2023
11/02/2023, 09:18Juntada de Certidão
11/02/2023, 09:18Decorrido prazo de MARCELO BRUNO DA CUNHA CASTRO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023, 03:25Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3002263-04.2022.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento ‘ex officio’ no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
13/01/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023, 10:48Extinto o processo por incompetência territorial
12/01/2023, 10:48Juntada de Petição de petição (outras)
15/12/2022, 11:19Conclusos para julgamento
15/12/2022, 08:25Juntada de certidão
15/12/2022, 08:23Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 17:01Audiência Conciliação designada para 29/03/2023 15:05 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2022, 17:01Distribuído por sorteio
14/12/2022, 17:01Documentos
Sentença
•12/01/2023, 10:48