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3002505-95.2019.8.06.0003
Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2019
Valor da Causa
R$ 21.375,43
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
VICTOR AUGUSTO MARTINS ALVES
CPF 026.***.***-92
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
MM TURISMO & VIAGENS S.A
CNPJ 16.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
EMANUELA DA SILVA ALVES
OAB/CE 27852•Representa: ATIVO
NATALIA DE OLIVEIRA CAMINHA
OAB/CE 30524•Representa: ATIVO
MAGNO GONDIM PINHEIRO
OAB/CE 33285•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO
EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 13:51Expedido alvará de levantamento
26/09/2024, 13:51Processo Desarquivado
22/07/2024, 13:00Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 11:38Arquivado Definitivamente
26/06/2024, 20:45Expedido alvará de levantamento
26/06/2024, 20:45Processo Desarquivado
13/06/2024, 21:11Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 15:06Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 20:30Arquivado Definitivamente
20/06/2023, 18:52Expedição de Alvará.
19/06/2023, 10:08Juntada de Certidão
07/06/2023, 11:37Transitado em Julgado em 20/05/2023
07/06/2023, 11:37Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 02:05Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 01:12Documentos
SENTENÇA
•03/05/2023, 06:24
SENTENÇA
•03/05/2023, 06:24
DESPACHO
•17/03/2023, 09:47
DESPACHO
•27/02/2023, 11:38
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•31/01/2023, 18:17
PETIÇÃO
•31/01/2023, 18:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/11/2022, 09:56
DECISÃO
•24/11/2021, 15:27
DESPACHO
•29/10/2021, 15:03
SENTENÇA
•21/09/2021, 08:24
DESPACHO
•15/10/2020, 20:50
DESPACHO
•05/03/2020, 16:37