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3000101-79.2022.8.06.0128
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 46.876,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DIEGO ARAUJO BESSA
CPF 063.***.***-77
MERCADO LIVRE
EBAZAR.COM.BR. LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-41
EBAZAR COM BR LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2024, 12:30Juntada de Certidão
10/06/2024, 12:29Transitado em Julgado em 07/06/2024
10/06/2024, 12:29Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO ARAUJO BESSA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024, 09:29Juntada de Petição de petição
31/05/2024, 11:23Publicado Intimação em 16/05/2024. Documento: 12180467
16/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024 Documento: 12180467
15/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12180467
14/05/2024, 18:27Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024, 10:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024, 15:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/05/2024, 15:16Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:05Decorrido prazo de FRANCISCO DIEGO ARAUJO BESSA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:05Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 12059551
26/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 12059551
25/04/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/05/2024, 10:58
DESPACHO
•24/04/2024, 11:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/03/2024, 12:10
DESPACHO
•22/02/2024, 12:09
DECISÃO
•17/07/2023, 17:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/02/2023, 11:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•27/02/2023, 11:52
SENTENÇA
•23/02/2023, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•31/08/2022, 11:08
DESPACHO
•28/06/2022, 19:14