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3009003-62.2023.8.06.0297
Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 57.946,67
Orgao julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRATO
CNPJ 07.***.***.0001-07
LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA
CNPJ 07.***.***.0001-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 80391468
27/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3009003-62.2023.8.06.0297 Apensos: [3009114-46.2023.8.06.0297] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Adesão a Programa de Parcelamento de Débito] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO
24/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 80391468
24/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80391468
23/05/2024, 06:58Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 13:19Juntada de certidão
22/05/2024, 13:19Transitado em Julgado em 26/04/2024
22/05/2024, 13:19Juntada de Certidão
22/05/2024, 13:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024, 09:25Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/02/2024, 09:25Conclusos para julgamento
24/01/2024, 13:38Cancelada a movimentação processual
24/01/2024, 13:11Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
22/12/2023, 21:50Documentos
SENTENÇA
•29/02/2024, 09:25