0281074-18.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 35.968,68

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IGOR CARVALHO PINHEIRO

CPF 017.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 190734809

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 190734809

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190734809

23/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:28

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:50

Processo Reativado

17/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 07:05

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168061704

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168061704

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168061704

21/08/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 18:34

Despacho

•11/08/2025, 20:52

Despacho

•22/04/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:29

Decisão

•21/05/2024, 16:37

Despacho

•27/02/2023, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:11

Ementa

•29/09/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:29