3000121-62.2024.8.06.0108

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.210,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 47.***.***.0037-51

Autor

KAIO RENAN BARRETO DE SOUSA

CPF 065.***.***-33

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/CE 33769•Representa: ATIVO

AIRTON CESAR MELO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 49786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/05/2026, 17:07

Transitado em Julgado em 07/05/2026

11/05/2026, 17:07

Juntada de Certidão

11/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de KAIO RENAN BARRETO DE SOUSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:06

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35165221

10/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2026, 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35165221

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35165221

08/04/2026, 09:13

Conhecido o recurso de YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 47.458.153/0037-51 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2026, 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de KAIO RENAN BARRETO DE SOUSA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 11:31

Despacho

•09/03/2026, 21:16

Despacho

•13/02/2026, 15:14

Ata de Audiência de Conciliação

•11/02/2026, 13:18

Despacho

•12/11/2025, 15:10

Despacho

•23/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:11

Sentença

•30/04/2025, 23:24

Despacho

•25/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:16

Despacho

•02/05/2024, 11:42