Voltar para busca
3000528-24.2022.8.06.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 11.445,34
Orgao julgador
21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RONALDO HORN BARBOSA
CPF 619.***.***-04
VIVIAN OTOCH SIMOES BARBOSA
CPF 011.***.***-23
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
Advogados / Representantes
GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR
OAB/CE 18259•Representa: ATIVO
GUSTAVO REBELO DE CAMPOS
OAB/CE 35289•Representa: ATIVO
MARIANA DA COSTA CAVALCANTE
OAB/CE 47199•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2023, 09:23Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023, 09:23Juntada de Certidão
06/06/2023, 09:23Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:56Decorrido prazo de GUSTAVO REBELO DE CAMPOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:56Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:56Decorrido prazo de MARIANA DA COSTA CAVALCANTE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:56Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023, 00:00Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:00Decorrido prazo de MARIANA DA COSTA CAVALCANTE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000528-24.2022.8.06.0016. Intimação - R.h. Trata-se de nova peça embargatória, que tem como objeto os mesmos supostos vícios e argumentos já discutidos na sentença de mérito e nos embargos de declaração interpostos anteriormente. Tem-se que, inconformados com a decisão proferida no ID 57516697, que manteve a procedência parcial do pedido inicial, os autores apresentaram novos embargos de declaração, suscitando os mesmos pontos já analisados por este Juízo. Inicialmente, é preciso esclarecer que é
19/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 17:14Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023, 14:54Conclusos para decisão
12/05/2023, 10:56Documentos
DECISÃO
•18/05/2023, 14:54
SENTENÇA
•29/04/2023, 17:55
DESPACHO
•13/03/2023, 15:40
SENTENÇA
•27/02/2023, 14:38
DESPACHO
•01/02/2023, 15:59
DESPACHO
•08/12/2022, 09:55
DESPACHO
•29/09/2022, 14:04
DESPACHO
•25/08/2022, 11:52
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•09/08/2022, 11:28
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•09/08/2022, 11:28
DESPACHO
•26/05/2022, 08:30
DESPACHO
•23/05/2022, 16:00
DESPACHO
•11/05/2022, 08:09