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3000611-52.2022.8.06.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 17.289,42
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145088683
08/04/2025, 00:00Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145088683
08/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145088683
07/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145088683
07/04/2025, 00:00Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 14:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145088683
04/04/2025, 14:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145088683
04/04/2025, 14:38Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 14:36Conclusos para despacho
03/04/2025, 13:30Juntada de despacho
02/04/2025, 11:36Juntada de comunicação
06/09/2024, 13:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 2ª TURMA RECURSAL - GABINETE DA PRESIDÊNCIA Processo n.: 3000611-52.2022.8.06.0012 DESPACHO Vistos em conclusão, Observa-se que a recorrente noticiou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão desta Presidência (id. 10207453), que negou seguimento ao recurso extraordinário dantes interposto, dirigido ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, o qual, em consulta ao sistema processual, ainda enc
28/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 413, 451, 657, 800 e 802 DO STF. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS NAS CAUSAS PROFERIDAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI Nº 9.099/95. JULGAMENTO DA CAUSA EXCLUSIVAMENTE COM BASE NA LEGISLAÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA SUPOSTA VIOLAÇÃO. Nos Juizados Especiais "[…] o requisito da repercussão geral supõe, em cada caso, demonstraç
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000611-52.2022.8.06.0012 DESPACHO 1. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso interposto por FRANCISCO CLAUDIO SOARES VIEIRA, nos termos do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Evaldo Lopes Vieira Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal
15/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000611-52.2022.8.06.0012. RECORRENTE: FRANCISCO CLAUDIO SOARES VIEIRA RECORRIDO: IPANEMA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA. e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODE ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
03/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•03/04/2025, 14:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/02/2025, 10:38
Despacho
•10/02/2025, 13:31
Despacho
•10/02/2025, 13:31
Despacho
•06/12/2024, 07:47
Despacho
•27/03/2024, 11:40
Despacho
•27/03/2024, 11:40
Decisão
•08/11/2023, 09:10
Despacho
•14/09/2023, 10:12
Documento de Comprovação
•28/08/2023, 12:09
Documento de Comprovação
•28/08/2023, 12:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/08/2023, 13:30
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•02/08/2023, 13:29
Despacho
•11/07/2023, 12:16
Decisão
•09/05/2023, 10:32