0000421-57.2019.8.06.0106

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.687,48

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Partes do Processo

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE 32467•Representa: ATIVO

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/BA 1179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 14:47

Juntada de Certidão

24/11/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 21/11/2025

24/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29911858

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29911858

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29911858

24/10/2025, 20:46

Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (RECORRIDO) e não-provido

24/10/2025, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 15:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 09:48

Despacho

•16/09/2025, 21:55

Despacho

•16/09/2025, 21:55

Despacho

•02/09/2024, 09:23

Decisão

•10/07/2023, 13:32

Intimação da Sentença

•28/02/2023, 11:52

Intimação da Sentença

•28/02/2023, 11:52

Sentença

•27/02/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 10:31

Despacho

•22/01/2022, 14:01

Sentença

•27/12/2021, 21:44

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 12:45

Despacho

•11/10/2019, 15:43

Despacho

•26/08/2019, 15:18