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3001873-64.2022.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 31.286,73
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JOSE FABIO NEPOMUCENO
CPF 001.***.***-45
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2023, 05:53Expedição de Alvará.
03/05/2023, 06:32Juntada de Certidão
02/05/2023, 18:11Transitado em Julgado em 21/04/2023
02/05/2023, 18:11Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023, 08:24Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023, 02:32Decorrido prazo de JOSE FABIO NEPOMUCENO em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023, 02:32Publicado Intimação em 03/04/2023.
03/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: JOSÉ FABIO NEPOMUCENO Ré: TAM LINHAS AÉREAS S/A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3001873-64.2022.8.06.0003 Vistos, etc. 01. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (id 56185779), opostos contra a sentença lançada no id 55947421, aduzindo existir vício que macula e contraria o conteúdo do julgado, pois aponta omissão em relação ao julgamento do pedido de indenização por danos materiais. 02. Intimada a emb
31/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023, 19:11Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 10:55Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/03/2023, 12:56Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023, 18:53Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 12:55Documentos
SENTENÇA
•29/03/2023, 12:56
SENTENÇA
•28/02/2023, 21:41
DESPACHO
•14/11/2022, 09:16