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3000753-65.2022.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 23.669,60
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
GRAFICA MAIS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME
CNPJ 08.***.***.0001-23
VIVO S/A
VIVO TELEFONIA BRASIL SA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
TELEFONIA BRASIL S/A
Advogados / Representantes
JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES
OAB/CE 19088•Representa: ATIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA
OAB/RS 80851•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/03/2023, 18:12Juntada de Certidão
21/03/2023, 18:11Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023, 18:11Decorrido prazo de FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:27Decorrido prazo de JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA FONTES em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:27Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000753-65.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: GRAFICA MAIS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME RECLAMADO: TELEFONICA BRASIL SA Vistos, etc. A sentença será proferida conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje. GRAFICA MAIS COMERCIO DE PAPELARIA LTDA - ME aforou ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por perdas e dano c/c tutela, a
02/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023, 16:01Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/03/2023, 09:56Conclusos para decisão
24/02/2023, 14:39Juntada de Petição de contestação
09/02/2023, 00:13Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 19:01Audiência Conciliação realizada para 23/01/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/01/2023, 10:53Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•01/03/2023, 16:01
SENTENÇA
•01/03/2023, 09:56
DECISÃO
•13/12/2022, 10:27
DECISÃO
•17/10/2022, 02:30
DESPACHO
•10/05/2022, 22:16