0005680-53.2018.8.06.0046

Acao Penal Procedimento SumarissimoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

COLETIVIDADE

Autor

JOSE ELTON CARNEIRO ARAUJO

Reu

ALAN JONES PORTO AGUIAR

CPF 002.***.***-19

Reu

JOSE MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de MAGNUM KIT WILLER QUEIROZ ALMADA em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:14

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Coletividade e outros Réu/Promovido: REU: José Moreira dos Santos e outros (2) SENTENÇA O Ministério Público denunciou José Moreira dos Santos, Alan Jones Porto Agu Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0005680-53.2018.8.06.0046 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)[Jogo de azar] Autor/Promovente:

02/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:57

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2023, 01:00

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:16

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 01:00

DESPACHO

•23/08/2022, 17:16

DESPACHO

•04/02/2022, 15:59

DESPACHO

•11/06/2021, 19:10

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/06/2021, 19:10

DESPACHO

•10/08/2020, 11:56

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/08/2020, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:21

DESPACHO

•02/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 17:21