3000277-90.2023.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.506,92

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO PEDRO DE FREITAS CARVALHO

CPF 046.***.***-35

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000277-90.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOAO PEDRO DE FREITAS CARVALHO RECLAMADOS: TAP PORTUGAL e outros Vistos etc. Constata-se no id de nº 56370524, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do proce

09/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 13:42

Audiência Conciliação cancelada para 13/09/2023 09:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/03/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000277-90.2023.8.06.0009 DESPACHO Junte(m) o(a)(s) promovente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de seu endereço residencial atualizado (datado de 2023) e em seu nome, bem como PROCURAÇÃO ATUALIZADA(2023), a fim de que possamos averiguar a possibilidade da presente ação tramitar neste Juizado, em razão da competência territorial, sob pena de extinção. Mantenho a data da sessão co

08/03/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/03/2023, 22:01

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 22:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:33

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2023, 22:01

DESPACHO

•06/03/2023, 22:39