3001416-05.2022.8.06.0012

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.419,51

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS ROCHA RIBEIRO

CPF 048.***.***-45

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENE LIMA DA COSTA PINHEIRO

OAB/MA 22738•Representa: ATIVO

LUCAS BRANDAO RIBEIRO

OAB/MA 22561•Representa: ATIVO

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805•Representa: PASSIVO

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO

OAB/SP 175647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 185165149

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 185165149

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185165149

30/04/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 11:33

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185151042

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185151042

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185151042

28/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de LUCAS BRANDAO RIBEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA JUNIOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de LUCIENE LIMA DA COSTA PINHEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 20:36

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 166564228

14/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 10:24

Despacho

•28/11/2025, 10:24

Despacho

•25/07/2025, 18:01

Despacho

•28/05/2025, 17:21

Despacho

•04/04/2025, 19:43

Despacho

•23/01/2025, 09:45

Despacho

•27/09/2024, 08:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 18:36

Despacho

•24/06/2024, 16:45

Decisão

•11/07/2023, 15:36

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 11:39

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 11:39

Sentença

•08/06/2023, 19:05