3000241-88.2023.8.06.0222

Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANUELA ALENCAR ABREU

CPF 076.***.***-08

Autor

FRANCISCA ALENCAR PEREIRA

CPF 371.***.***-87

Autor

MARCELO RIBEIRO ABREU

CPF 480.***.***-15

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 09:36

Audiência Conciliação cancelada para 31/05/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

30/03/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 30/03/2023

30/03/2023, 09:27

Juntada de Certidão

30/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de MANUELA ALENCAR ABREU em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de FRANCISCA ALENCAR PEREIRA em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO ABREU em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:57

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000241-88.2023.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por MARCELO RIBEIRO ABREU, Francisca Alencar Pereira e M. A. A., menor impúbere, esta representada por seus genitores, em face de TAM LINHAS AEREAS. A Lei 9099/95, em seu art. 8º, veda a part

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:11

Audiência Conciliação designada para 31/05/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

08/03/2023, 15:11

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 10:21

SENTENÇA

•10/03/2023, 10:21