3000149-49.2023.8.06.0016

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO ABREU FERNANDES

CPF 013.***.***-87

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 06:30

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 06:30

Juntada de Certidão

02/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ABREU FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 18:46

Não conhecido o recurso de JOSE CLAUDIO ABREU FERNANDES - CPF: 013.881.503-87 (RECORRENTE)

29/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão

12/08/2024, 20:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:03

Recebidos os autos

12/08/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 07:51

Documentos

DECISÃO

•29/08/2024, 18:46

DECISÃO

•29/08/2024, 18:46

DESPACHO

•09/08/2024, 15:37

DECISÃO

•01/08/2024, 10:05

DESPACHO

•26/07/2024, 17:52

SENTENÇA

•09/07/2024, 16:17

SENTENÇA

•16/05/2024, 12:06

DESPACHO

•25/04/2024, 11:48

DESPACHO

•17/04/2024, 14:09

DECISÃO

•18/05/2023, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/05/2023, 15:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•17/05/2023, 15:23

DESPACHO

•17/05/2023, 14:00

DESPACHO

•24/04/2023, 12:18

DESPACHO

•09/03/2023, 22:55