3002207-71.2022.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JANE DA SILVA

CPF 042.***.***-03

Autor

LAECIO ALVES FREIRE

CPF 024.***.***-69

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:51

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3002207-71.2022.8.06.0012 Promoventes: LAECIO ALVES FREIRE e JANE DA SILVA Promovido: TAM LINHAS AÉREAS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do art. 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/9

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL Processo N. 3002207-71.2022.8.06.0012 Promoventes: LAECIO ALVES FREIRE e JANE DA SILVA Promovido: TAM LINHAS AÉREAS Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo, por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma constante do termo retro e nos moldes do art. 22, parágrafo único, da Lei no 9.099/9

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:22

Homologada a Transação

09/03/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:53

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2023 11:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

09/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de documento de identificação

08/03/2023, 18:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/03/2023, 13:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/03/2023, 13:22

SENTENÇA

•09/03/2023, 21:32

DESPACHO

•07/11/2022, 09:15