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3002077-33.2022.8.06.0222
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 17.735,72
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FABRICIO PORTELA OLIVEIRA
CPF 025.***.***-01
TAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES BRASIL
TAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/12/2023, 09:45Transitado em Julgado em 04/12/2023
07/12/2023, 09:45Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 05:09Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 07:01Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 07:01Conhecido o recurso de FABRICIO PORTELA OLIVEIRA - CPF: 025.120.353-01 (RECORRENTE) e não-provido
30/10/2023, 14:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 09:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023, 00:05Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 8077564
10/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 8077564
09/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8077564
06/10/2023, 07:58Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 14:09Recebidos os autos
02/05/2023, 12:43Conclusos para despacho
02/05/2023, 12:43Distribuído por sorteio
02/05/2023, 12:43Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2023, 14:33
DESPACHO
•05/10/2023, 14:09
DESPACHO
•29/04/2023, 09:01
DECISÃO
•29/03/2023, 15:07
DECISÃO
•29/03/2023, 15:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•13/03/2023, 17:48
SENTENÇA
•10/03/2023, 11:11
DESPACHO
•30/11/2022, 16:03
DESPACHO
•21/11/2022, 13:43
DESPACHO
•21/11/2022, 13:43
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•21/11/2022, 10:32