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3000779-40.2021.8.06.0222
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 16.491,17
Orgao julgador
23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF 768.***.***-91
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/CE 34266•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/CE 41287•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
17/04/2023, 23:10Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2023.
31/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3000779-40.2021.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. PRI, após, arquive-se. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
30/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
29/03/2023, 13:06Juntada de Certidão
29/03/2023, 13:06Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023, 13:05Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/03/2023, 12:02Conclusos para julgamento
29/03/2023, 09:53Juntada de Petição de petição
29/03/2023, 08:19Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H. Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado. Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atu
14/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023, 18:05Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/03/2023, 13:05
SENTENÇA
•29/03/2023, 12:02
DESPACHO
•13/03/2023, 13:17
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/02/2023, 11:19
PETIÇÃO
•14/02/2023, 11:19
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/02/2023, 18:14
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/02/2023, 18:14
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/12/2022, 10:25
DECISÃO
•20/04/2022, 14:27
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/03/2022, 14:13
SENTENÇA
•14/03/2022, 12:50
DECISÃO
•27/08/2021, 18:24
DESPACHO
•20/08/2021, 09:18