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3000256-63.2023.8.06.0220
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 6.946,18
Orgao julgador
2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFFERSON AMARO DO NASCIMENTO
CPF 026.***.***-46
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/08/2025, 09:18Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 08:46Juntada de Certidão
05/08/2025, 08:46Decorrido prazo de JEFFERSON AMARO DO NASCIMENTO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:18Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 01:18Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 14/07/2025. Documento: 24964843
14/07/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 24964843
11/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24964843
10/07/2025, 12:26Conhecido o recurso de JEFFERSON AMARO DO NASCIMENTO - CPF: 026.440.313-46 (RECORRENTE) e não-provido
10/07/2025, 12:26Conclusos para decisão
03/07/2025, 18:50Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2025, 18:50Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 14198908
05/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 14198908
04/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14198908
03/09/2024, 11:13Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024, 11:13Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•10/07/2025, 12:26
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•10/07/2025, 12:26
Despacho
•03/09/2024, 11:13
Decisão
•13/07/2023, 07:58
Intimação da Sentença
•21/06/2023, 13:54
Sentença
•20/06/2023, 17:45