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3000248-86.2023.8.06.0220
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.619,87
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 5ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ISABEL CRISTINA SANTIAGO SILVA
CPF 025.***.***-50
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
LATAM AIRLINES GROUP S/A
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
13/05/2026, 13:06Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:03Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:03Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA BORTOLINI em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:03Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/05/2026, 13:46Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35763024
17/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35763024
17/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35763024
16/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35763024
16/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35763024
15/04/2026, 15:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35763024
15/04/2026, 15:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2026, 22:12Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/04/2026, 13:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2026, 13:14Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35136912
26/03/2026, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/04/2026, 22:12
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 09:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/10/2025, 09:48
Despacho
•16/09/2025, 21:55
Despacho
•16/09/2025, 21:55
Despacho
•02/09/2024, 09:26
Decisão
•20/07/2023, 11:06
Despacho
•14/07/2023, 08:48
Intimação da Sentença
•30/06/2023, 10:35
Sentença
•30/06/2023, 08:51