3000481-55.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.288,96

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VICTOR CALIOPE DE AGUIAR

CPF 005.***.***-71

Autor

VIRGINIA APOLONIO VIEIRA

CPF 915.***.***-20

Autor

MARIA NUBIA APOLONIO VIEIRA

CPF 109.***.***-49

Autor

LATAM AIRLANES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 09:48

Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por VICTOR CALÍOPE DE AGUIAR, VIRGÍNIA APOLÔNIO VIEIRA e MARIA NÚBIO APOLÔNIO VIEIRA em face de LATAM AIRLINES GROUP, ambos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alegam os promoventes, na exordial de ID56985313, que realizaram a compra de trecho aéreo de Letícia-Colômbia, com destino à Bogotá-Colômbia, para viajar na data de 27/11/2020, no entanto o vôo sofre

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 12:17

Julgado improcedente o pedido

12/06/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de réplica

31/05/2023, 16:47

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2023 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

10/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/05/2023, 08:58

Juntada de Petição de documento de identificação

10/05/2023, 08:40

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 09:18