3000606-69.2023.8.06.0117

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.044,99

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARKA SERVICOS ME

CNPJ 37.***.***.0001-66

Autor

TELEFONICA BRASIL SA

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEFONICA VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: ATIVO

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES

OAB/SP 415396•Representa: ATIVO

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

OAB/DF 16760•Representa: ATIVO

MARCELO MIURA

OAB/DF 19847•Representa: ATIVO

DANIEL FRANCA SILVA

OAB/DF 24214•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 10:10

Transitado em Julgado em 21/11/2025

24/11/2025, 08:44

Juntada de Certidão

24/11/2025, 08:44

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARCELO MIURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de BRUNO MACHADO COLELA MACIEL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de BRUNO MACHADO COLELA MACIEL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de JULIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL FRANCA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MARCELO MIURA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/10/2025, 09:48

Despacho

•16/09/2025, 21:55

Despacho

•16/09/2025, 21:55

Despacho

•02/09/2024, 09:23

Decisão

•20/07/2023, 07:26

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 08:32

Intimação da Sentença

•30/06/2023, 08:32

Sentença

•29/06/2023, 14:39

Sentença

•29/06/2023, 14:39

Decisão

•16/03/2023, 10:16