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3001285-30.2022.8.06.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2022
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JORGE LUIS DE OLIVEIRA
CPF 106.***.***-00
GOL LINHAS AEREAS S.A.
VRG LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/06/2023, 22:43Transitado em Julgado em 13/06/2023
30/06/2023, 22:38Juntada de Certidão
30/06/2023, 22:38Decorrido prazo de JORGE LUIS DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 05:40Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023, 14:06Juntada de Petição de diligência
29/05/2023, 14:06Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2023, 13:36Expedição de Mandado.
22/05/2023, 10:42Juntada de certidão
19/05/2023, 21:05Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 04:39Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 3001285-30.2022.8.06.0012 Promovente: JORGE LUIS DE OLIVEIRA Promovido: GOL LINHAS AÉREAS S/A PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de “Ação de obrigação de fazer c/c danos morais” na qual o autor afirma que adquiriu passagens aéreas junto à requerida e, devido a uma mudança na malha aérea da empresa, o voo previsto para o dia 05.05.2020 com retorno
29/03/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023, 10:53Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023, 10:53Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/05/2023, 21:17
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/05/2023, 21:14
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•19/05/2023, 21:05
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/03/2023, 10:53
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•28/03/2023, 10:53
SENTENÇA
•16/03/2023, 12:53