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3000171-79.2022.8.06.0069
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Coreaú
Partes do Processo
JOICIANE DO NASCIMENTO FERREIRA
CPF 081.***.***-08
BANCO BTG PACTUAL S.A.
CNPJ 30.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE
OAB/CE 19808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/06/2023, 08:45Juntada de certidão
29/06/2023, 08:44Juntada de Certidão
29/06/2023, 08:44Transitado em Julgado em 23/06/2023
29/06/2023, 08:44Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:17Decorrido prazo de RENATA ANGELICA DOS REIS MEDEIROS em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:24Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 00:24Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOICIANE DO NASCIMENTO FERREIRA Requerido: BANCO BTG PACTUAL S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 3000171-79.2022.8.06.0069 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por JOICIANE DO NASCIMENTO FERREIRA em BANCO BTG PACTUAL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Julgamento antecipado da lide O presente
06/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOICIANE DO NASCIMENTO FERREIRA Requerido: BANCO BTG PACTUAL S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 3000171-79.2022.8.06.0069 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por JOICIANE DO NASCIMENTO FERREIRA em BANCO BTG PACTUAL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Julgamento antecipado da lide O presente
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 09:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 09:24Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 09:24
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•05/06/2023, 09:24
SENTENÇA
•28/04/2023, 17:06
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•28/04/2023, 12:20
DESPACHO
•15/03/2023, 15:14