3001690-90.2022.8.06.0004

Recurso Inominado CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RAMIRES DE LIMA PORTO

CPF 010.***.***-53

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/08/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024

09/08/2024, 16:28

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMIRES DE LIMA PORTO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMIRES DE LIMA PORTO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 17/07/2024. Documento: 13338030

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13338030

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13338030

15/07/2024, 20:41

Não conhecido o recurso de FRANCISCO RAMIRES DE LIMA PORTO - CPF: 010.519.893-53 (RECORRENTE)

15/07/2024, 20:41

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:59

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 10:51

Documentos

DECISÃO

•15/07/2024, 20:41

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

•12/07/2023, 18:04

DECISÃO

•26/06/2023, 07:58

DECISÃO

•26/06/2023, 07:58

DECISÃO

•21/05/2023, 17:18

DESPACHO

•28/04/2023, 16:18

DESPACHO

•28/04/2023, 16:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/03/2023, 15:57

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2023, 11:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2023, 11:23

SENTENÇA

•20/03/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 15:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2023, 12:31

SENTENÇA

•30/01/2023, 09:37