3000506-93.2023.8.06.0221

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.437,06

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL NUNES MAGALHAES ARRUDA

CPF 064.***.***-06

Autor

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS 79582•Representa: ATIVO

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS 74896•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/CE 30773•Representa: PASSIVO

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA 22341•Representa: PASSIVO

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/05/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 15:26

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de DANIEL NUNES MAGALHAES ARRUDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19849581

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19849581

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19849581

29/04/2025, 10:32

Conhecido o recurso de DANIEL NUNES MAGALHAES ARRUDA - CPF: 064.746.523-06 (RECORRENTE) e não-provido

28/04/2025, 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:13

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/04/2025, 17:24

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18962549

28/03/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 13:10

Despacho

•24/03/2025, 16:04

Decisão

•09/01/2025, 09:46

Sentença

•21/11/2024, 21:11

Sentença

•21/11/2024, 21:11

Decisão

•12/11/2024, 11:50

Decisão

•12/11/2024, 11:50

Decisão

•22/09/2024, 17:20

Despacho

•21/03/2024, 13:20

Despacho

•21/03/2024, 13:19

Decisão

•12/03/2024, 16:25

Decisão

•12/03/2024, 16:25

Decisão

•12/03/2024, 16:25

Despacho

•17/11/2023, 20:55

Decisão

•17/11/2023, 20:55