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3000744-95.2020.8.06.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2020
Valor da Causa
R$ 6.564,93
Orgao julgador
10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/04/2024, 08:40Juntada de despacho
27/03/2024, 11:58Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000744-95.2020.8.06.0002. RECORRENTE: EVERSON CAVALCANTE CATALDO RECORRIDO: ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade, conhecer do Recurso Inominado e negar-lhe Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
26/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: EVERSON CAVALCANTE CATALDO RECORRIDOS: J & W BRITO COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHO ELOETRONICOS LTDA E ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no artigo 12, inciso III e artigo 42, caput, do Regimento Interno d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000744-95.2020.8.06.0002
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 3000744-95.2020.8.06.0002 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte recorrente, apesar de ter requerido a gratuidade da justiça, não comprovou seu estado de hipossuficiência de forma a legitimar-lhe a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 54, § único da Lei nº 9.099
07/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023, 14:10Juntada de certidão
04/12/2023, 14:08Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2023, 21:11Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/11/2023, 18:29Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 70746953
10/11/2023, 00:00Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 70746953
10/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70746953
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000744-95.2020.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROMOVENTE: EVERSON CAVALCANTE CATALDO PROMOVIDA: ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME e OUTRO DECISÃO O Regimento Interno das Turmas Recursais (RESOLUÇÃO DO TRIB
09/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 70746953
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000744-95.2020.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROMOVENTE: EVERSON CAVALCANTE CATALDO PROMOVIDA: ELETRONICA MORIA - COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME e OUTRO DECISÃO O Regimento Interno das Turmas Recursais (RESOLUÇÃO DO TRIB
09/11/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/02/2024, 16:51
DESPACHO
•30/01/2024, 11:09
DESPACHO
•06/12/2023, 10:16
DECISÃO
•23/10/2023, 10:29
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•22/09/2023, 15:28
SENTENÇA
•30/08/2023, 16:13
DESPACHO
•16/04/2023, 11:50
DESPACHO
•25/07/2022, 16:17
DESPACHO
•04/05/2022, 12:22
DESPACHO
•27/04/2021, 13:13