0237890-75.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.566,56

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 15:03

Juntada de documentos diversos

06/10/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237890-75.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: VALERIA MARIA BARBOSA MARTINS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: VALERIA MARIA BARBOSA MARTINS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0237890-75.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): VALERIA MARIA BARBOSA MARTINS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Verifica-se a superveniência de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de embargos declaratórios apresentados no RE nº 1.338.750-RG, com modulação de efeitos, nos seguintes termos: De ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0237890-75.2022.8.06.0001

25/04/2023, 00:00

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 04:07

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

02/09/2022, 14:39

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

02/09/2022, 14:38

Mov. [56] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

02/09/2022, 14:37

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

25/08/2022, 20:51

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 11:47

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2022, 10:11

Mov. [52] - Documento Analisado

24/08/2022, 10:11

Mov. [51] - Sem efeito suspensivo: R.H. Autos conclusos com as contrarrazões recursal. À secretaria Judiciária para remeter os autos à Turma Recursal. Intimações e demais expedientes eletrônicos. Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2022 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

23/08/2022, 12:55

Mov. [50] - Concluso para Despacho

16/08/2022, 07:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/08/2023, 11:07

DESPACHO

•12/05/2023, 16:38

DESPACHO

•24/04/2023, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/08/2022, 12:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/07/2022, 09:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/06/2022, 19:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 16:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2022, 19:21

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/05/2022, 18:06