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0235541-02.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.126,28
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
VINICIUS TEIXEIRA VITAL
CPF 284.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/09/2023, 12:25Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023, 12:23Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:05Decorrido prazo de VINICIUS TEIXEIRA VITAL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:16Publicado Intimação em 28/08/2023. Documento: 7711687
28/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 7711687
25/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023, 13:53Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 13:53Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/08/2023, 10:50Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/08/2023, 12:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023, 10:38Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023, 14:05Juntada de certidão
21/06/2023, 17:00Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/08/2023, 10:50
DESPACHO
•12/05/2023, 16:42
DESPACHO
•24/04/2023, 15:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•30/09/2022, 14:54
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/09/2022, 10:04
SENTENÇA (OUTRAS)
•08/07/2022, 17:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•07/07/2022, 08:53
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/06/2022, 15:28