3008374-40.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.676,63

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES

CPF 751.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/02/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 29/01/2024

28/02/2024, 17:34

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:33

Publicado Decisão em 28/11/2023. Documento: 8531125

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 8531125

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8531125

24/11/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:59

Prejudicado o recurso

24/11/2023, 17:58

Recebidos os autos

21/11/2023, 13:57

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 13:57

Documentos

DECISÃO

•24/11/2023, 17:58

DECISÃO

•06/09/2023, 17:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 16:45

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:50

DESPACHO

•22/05/2023, 11:43

DESPACHO

•18/04/2023, 16:33

DESPACHO

•10/02/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2022, 14:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/12/2022, 14:47