0210909-53.2015.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOSE WALDER DE AGUIAR SERRA JUNIOR

CPF 187.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/01/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 19/12/2024

09/01/2025, 10:19

Juntada de Certidão

09/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOSE WALDER DE AGUIAR SERRA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSE WALDER DE AGUIAR SERRA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 15238997

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15238997

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15238997

25/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2024, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2024, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2024, 19:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024. Documento: 14989634

11/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 00:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 09:56

DESPACHO

•09/10/2024, 12:00

DESPACHO

•13/08/2024, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2024, 08:51

DESPACHO

•02/04/2024, 11:35

DESPACHO

•28/11/2023, 12:43

DESPACHO

•27/05/2023, 10:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 15:41

SENTENÇA

•23/03/2023, 07:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2021, 17:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2018, 10:03