0222711-38.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 113.856,70

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADMA CARLA HERCULANO LOPES

CPF 751.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SINFRONIO ESTEVES DE FREITAS FILHO

OAB/CE 39901•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/01/2024, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/12/2023, 08:35

Conclusos para despacho

10/09/2023, 15:51

Juntada de decisão

25/08/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0222711-38.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ADMA CARLA HERCULANO LOPES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO Trata-se de Remessa Necessária visando conferir eficácia à sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (id 42046405), que, em sede de ação ordinária proposta por Adma Ca

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2023, 17:13

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 01:27

Despacho

•30/03/2026, 13:04

Decisão

•02/03/2026, 09:03

Despacho

•27/08/2025, 11:54

Petição (Outras)

•15/01/2024, 13:29

Despacho

•11/12/2023, 08:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 08:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/12/2023, 08:35

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 08:35

Decisão

•21/04/2023, 12:40

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 13:50

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 13:49

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 13:49

Sentença

•21/11/2022, 08:20

Documentos Diversos

•05/09/2022, 09:40