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3000632-21.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 32.280,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ERIK RAMALHO GUANABARA ARAUJO
CPF 044.***.***-95
MIRELLA ALMEIDA MOREIRA GUANABARA
CPF 037.***.***-64
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
TAP AIR PORTUGAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/06/2023, 12:18Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:01Decorrido prazo de MIRELLA ALMEIDA MOREIRA GUANABARA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 04:24Decorrido prazo de ERIK RAMALHO GUANABARA ARAUJO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 04:24Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERIK RAMALHO GUANABARA ARAUJO, MIRELLA ALMEIDA MOREIRA GUANABARA REU: TAP PORTUGAL PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000632-21.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumpriment
29/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 16:32Homologada a Transação
26/05/2023, 16:32Conclusos para julgamento
25/05/2023, 19:27Audiência Conciliação cancelada para 19/06/2023 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/05/2023, 19:27Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 17:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023, 21:34Juntada de Petição de diligência
15/05/2023, 21:34Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 18:50Documentos
SENTENÇA
•26/05/2023, 16:32