3000016-29.2023.8.06.0138

Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 026.***.***-39

Autor

PORTO SEGURO S/A

CNPJ 02.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/06/2025, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

04/11/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 30/08/2023

04/11/2023, 14:19

Juntada de Certidão

04/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO S/A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:07

Homologada a Transação

13/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de procuração

22/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:26

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de IOHANA MOURAO MUCIDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:11

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:32

Despacho

•13/05/2023, 09:28

Despacho

•14/04/2023, 12:35

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 19:44

Documento de Comprovação

•29/03/2023, 19:37