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3011230-40.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 58.048,80
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARGARET GAUSS GONDIM
CPF 135.***.***-04
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA
OAB/CE 14080•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2023, 13:46Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023, 13:45Juntada de Certidão
12/05/2023, 13:45Juntada de certidão
12/05/2023, 13:45Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 02:57Decorrido prazo de ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 02:51Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Acolho a competência visto que o processo principal, cuja sentença, a parte exequente pretende executar provisoriamente foi proferida em processo que tramita neste juízo. Em que pese o sincretismo processual o feito faz referência a execução provisória de sentença em processo que se encontra na Turma Recursal, o que inviabiliza a execução nos próprios autos. Assim sendo, passo a apreciar a demanda. Como dito, trata-se de execução provisória de sentença da obrigação de fazer consistente em c
25/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 17:14Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 17:13Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2023, 13:55Conclusos para decisão
06/03/2023, 13:27Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2023, 13:25Determinado o cancelamento da distribuição
06/03/2023, 11:57Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 17:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/04/2023, 17:13
SENTENÇA
•24/04/2023, 13:55
DECISÃO
•06/03/2023, 11:57
PETIÇÃO
•03/03/2023, 16:17
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•03/03/2023, 16:17