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3000083-11.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.543,60
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANA MARIA PARENTE VIANA
CPF 262.***.***-53
CAGECE
CAGECE EUSEBIO
MASSAPE
CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/06/2023, 17:27Juntada de Certidão
09/06/2023, 17:27Transitado em Julgado em 12/05/2023
09/06/2023, 17:27Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/05/2023 23:59.
03/06/2023, 02:18Decorrido prazo de VICTOR HUGO MORAIS RABELO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023, 04:50Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ANA MARIA PARENTE VIANA Réu: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3000083-11.2023.8.06.0003 Vistos, etc. 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 51651565), opostos contra a Sentença (ID 34675789), aduzindo a existência de omissão no julgado que macula e contraria o seu conteúdo. 2. Prescindível a oitiva da parte adversa, uma vez que não vislumbrado potencial efeit
16/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023, 16:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023, 19:07Conclusos para decisão
12/05/2023, 10:54Cancelada a movimentação processual
12/05/2023, 10:54Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 03:01Juntada de certidão
10/05/2023, 16:40Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023, 07:47Documentos
SENTENÇA
•12/05/2023, 19:07
SENTENÇA
•24/04/2023, 16:18
DECISÃO
•19/01/2023, 10:50