3012057-51.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.307,74

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GLEICIVANE ARAUJO MORAIS REAL

CPF 006.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de GLEICIVANE ARAUJO MORAIS REAL em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423838

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423838

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423838

13/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:28

Conhecido o recurso de GLEICIVANE ARAUJO MORAIS REAL - CPF: 006.855.023-50 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:26

Despacho

•15/09/2023, 19:41

Despacho

•29/08/2023, 06:34

Despacho

•04/08/2023, 15:03

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•03/08/2023, 10:21

Decisão

•11/07/2023, 15:39

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 10:40

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 10:40

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 10:40

Sentença

•22/06/2023, 18:01

Despacho

•11/05/2023, 12:42

Despacho

•17/04/2023, 16:37

Despacho

•15/03/2023, 10:10