Voltar para busca
3000576-55.2023.8.06.0013
Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 27.769,06
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FERNANDO BENTO DE OLIVEIRA 88501310115
CNPJ 29.***.***.0001-82
ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A.
CNPJ 11.***.***.0002-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/05/2023, 07:03Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023, 07:03Juntada de Certidão
12/05/2023, 07:03Decorrido prazo de FERNANDO BENTO DE OLIVEIRA 88501310115 em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 02:58Publicado Sentença em 26/04/2023.
26/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 3000576-55.2023.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento ‘ex officio’ no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
25/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 17:20Extinto o processo por incompetência territorial
24/04/2023, 17:20Juntada de certidão
20/04/2023, 13:59Conclusos para julgamento
20/04/2023, 13:57Distribuído por sorteio
17/04/2023, 18:20Documentos
SENTENÇA
•24/04/2023, 17:20