3005157-86.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 41.591,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BRENA RAQUELLY MATIAS DE ARRUDA

CPF 024.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS GADELHA ROCHA NETO

OAB/CE 10604•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 15:13

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 19/05/2023

24/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de LUIS GADELHA ROCHA NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRENA RAQUELLY MATIAS DE ARRUDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3005157-86.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Padronizado] Vistos e examinados. Dispensado o registro formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Registro, no entanto, que se trata de AÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E PED

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:19

Indeferida a petição inicial

20/04/2023, 17:37

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:44

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de LUIS GADELHA ROCHA NETO em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:04

Publicado Intimação em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2022, 10:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2023, 17:19

SENTENÇA

•20/04/2023, 17:37

DESPACHO

•25/11/2022, 11:34