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3002394-09.2022.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
TERCIO ELYAN AZEVEDO MARTINS
CPF 384.***.***-10
AZUL LINHAS AEREAS
AZUL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogados / Representantes
ESTER LUCIA FURNO PETRAGLIA
OAB/SP 226932•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2023, 18:20Transitado em Julgado em 22/06/2023
27/06/2023, 18:20Juntada de Certidão
27/06/2023, 18:20Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:11Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:11Decorrido prazo de ESTER LUCIA FURNO PETRAGLIA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023, 04:10Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: TÉRCIO ELYAN AZEVEDO MARTINS Rés: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo nº 3002394-09.2022.8.06.0003 Vistos, etc. 1. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 58454263), opostos contra a Sentença (ID 57213271), aduzindo existir vício que macula e contraria o conteúdo do julgado. 2. Intimadas, as embargadas apresentaram suas contrarrazões ao recurso (ID’s 59202298 e 59232875),
02/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023, 16:58Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023, 16:15Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 02:42Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:54Conclusos para decisão
18/05/2023, 10:08Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 17:32Documentos
SENTENÇA
•31/05/2023, 16:15
SENTENÇA
•24/04/2023, 16:18
DECISÃO
•14/12/2022, 12:30