0136336-73.2017.8.06.0001

Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

ANDERSON PEREIRA FELIX -PERITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL

OAB/CE 4872•Representa: ATIVO

SILVIO CESAR FARIAS

OAB/CE 6207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de ZYON D JAH SILVA PINHEIRO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de diligência

03/05/2025, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 11:03

Nomeado perito

22/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de Thiago Moura Alencar em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Juntada de entregue (ecarta)

06/10/2024, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de Anderson Pereira Felix -Perito em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 15:29

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 14:39

Decisão

•22/04/2025, 10:54

Despacho

•16/09/2024, 10:50

Despacho

•21/11/2023, 09:46

Decisão

•19/04/2023, 16:25

Documentos Diversos

•21/06/2022, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2021, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2021, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 08:39

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2020, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2019, 13:25