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0230930-74.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2020
Valor da Causa
R$ 113,80
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ISMAR VILANOVA E SILVA NETO
CPF 963.***.***-91
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-01
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 14:04

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:56

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:27

Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:27

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 112737594

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112737594

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112737594

13/11/2024, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 05:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:56
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
13/11/2024, 05:33
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
13/11/2024, 05:33
SENTENÇA
01/11/2024, 16:35
DESPACHO
17/10/2024, 15:56
DESPACHO
27/09/2024, 17:46
DESPACHO
21/06/2024, 14:28
DESPACHO
20/04/2023, 21:32
DESPACHO
24/03/2023, 15:50
DOCUMENTOS DIVERSOS
07/07/2022, 15:57
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/10/2021, 20:53
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA
29/06/2021, 12:35
SENTENÇA (OUTRAS)
24/03/2021, 22:18
ATO ORDINATÓRIO
23/11/2020, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
06/07/2020, 08:19
ATO ORDINATÓRIO
29/06/2020, 18:12