0224224-41.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 09/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:54

Confirmada a citação eletrônica

29/07/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/07/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 09:33

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:19

Juntada de Petição de parecer

28/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:43

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:16

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 17:52

Despacho

•25/11/2025, 16:33

Documento de Comprovação

•26/07/2025, 21:28

Decisão

•16/07/2025, 09:33

Despacho

•06/12/2024, 14:43

Despacho

•21/06/2024, 12:08

Despacho

•17/11/2023, 10:57

Decisão

•24/04/2023, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 16:52

Documentos Diversos

•16/08/2021, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 15:48