3000102-31.2023.8.06.0160

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.510,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

CLAUDIA LIMA

CPF 602.***.***-85

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA

OAB/CE 43412•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2025. Documento: 178398174

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178398174

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178398174

15/10/2025, 13:35

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2025, 21:18

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO FABRICIO MARTINS SAMPAIO SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 07:29

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176149011

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176149011

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176149011

25/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:01

Documentos

Intimação da Sentença

•15/10/2025, 13:35

Intimação da Sentença

•15/10/2025, 13:35

Sentença

•13/10/2025, 16:46

Despacho

•25/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:00

Despacho

•21/10/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 17:41

Despacho

•29/02/2024, 17:00

Despacho

•22/07/2023, 15:31

Despacho

•29/05/2023, 20:23

Despacho

•22/04/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•06/02/2023, 13:35

Decisão

•06/02/2023, 10:38