3000426-55.2022.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

ADELAIDE MARIA MUNIZ PINTO

CPF 359.***.***-68

Reu

ANA CELIA XIMENES MENDONCA DE SOUZA

CPF 020.***.***-54

Reu

ANA PAULA AQUINO PEREIRA

CPF 461.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO TORRES MESQUITA

OAB/CE 40549•Representa: ATIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 21/08/2024

29/08/2024, 17:05

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de FRANCINEIDE XIMENES LOPES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de EVANDRO BRAZ LUCIO DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIANA MENDONCA CASSIMIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRANI XIMENES LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE MESQUITA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANA PAULA AQUINO PEREIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA CATUNDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/05/2024, 08:50

Despacho

•23/04/2024, 11:31

Despacho

•10/03/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 22:24

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 15:59

Intimação da Sentença

•11/12/2023, 15:59

Sentença

•11/12/2023, 14:30

Despacho

•03/08/2023, 09:28

Despacho

•06/07/2023, 20:27

Decisão

•17/05/2023, 10:48

Despacho

•22/04/2023, 14:54

Decisão

•16/01/2023, 08:42