0247471-85.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 9.544,38

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ROGERIO DO NASCIMENTO

CPF 748.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:30

Juntada de outros documentos

17/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/12/2023, 10:33

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:50

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE ROGERIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV. Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 20 de abril de 2023. Jamyerson Câmara Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0247471-85.2020.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas]

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 21:39

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:46

Documentos

DESPACHO

•18/04/2024, 15:59

DESPACHO

•20/04/2023, 21:39

DECISÃO

•26/10/2022, 11:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 16:26

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 20:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/12/2021, 10:47

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•26/11/2021, 16:45

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/10/2021, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 08:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/08/2020, 17:51