0001538-49.2004.8.06.0158

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.881,21

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE EVAMBERTO MOREIRA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0223-82

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EVAMBERTO MOREIRA NETO

OAB/CE 41317•Representa: ATIVO

MARIA DENISE DE BRITO MENDONCA BEZERRA

OAB/CE 26981•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

18/12/2024, 15:51

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 16477971

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16477971

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16477971

10/12/2024, 16:06

Declarada incompetência

09/12/2024, 18:45

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:13

Documentos

DECISÃO

•09/12/2024, 18:45

DESPACHO

•31/08/2023, 11:56

SENTENÇA

•24/04/2023, 15:25

DESPACHO

•24/03/2023, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2022, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/03/2022, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2021, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2021, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2021, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 11:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 11:34