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3000312-20.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ASSILON FERREIRA DOS SANTOS NETTO
CPF 776.***.***-00
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de documento de comprovação
19/05/2023, 15:43Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:37Decorrido prazo de ASSILON FERREIRA DOS SANTOS NETTO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023, 00:33Arquivado Definitivamente
08/05/2023, 16:18Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 13:51Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:14Juntada de certidão
08/05/2023, 13:13Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 12:02Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 3000312-20.2023.8.06.0019 Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes na forma constante no termo de composição acostado aos autos (ID 58267938); o que faço em conformidade com as disposições do artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Isento as partes do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da citada lei. Arquive-se, após observadas as formalidades legais. Publique-se.
26/04/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023, 00:11Homologada a Transação
25/04/2023, 00:11Audiência Conciliação cancelada para 29/05/2023 10:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/04/2023, 13:29Conclusos para julgamento
24/04/2023, 13:26Documentos
DESPACHO
•08/05/2023, 13:51
SENTENÇA
•25/04/2023, 00:11
SENTENÇA
•25/04/2023, 00:11